Bloqueio de Pedágios Urbanos: Sanções e Consentimento de Estados Vizinhos.
Este projeto de lei visa impedir que os estados implementem sistemas específicos de preços de congestionamento, como o pedágio planejado para o Distrito Central de Negócios de Manhattan. Ele introduz penalidades financeiras severas, retendo 50% dos principais fundos federais para rodovias de qualquer estado que implemente tal cobrança. Além disso, futuros programas piloto de preços rodoviários devem receber o consentimento de todos os estados vizinhos significativamente afetados.
Pontos-chave
Punição Financeira: Os estados que implementarem uma taxa de congestionamento perderão 50% dos seus fundos federais primários destinados à construção e manutenção de rodovias.
Veto dos Vizinhos: Novos projetos piloto de preços rodoviários exigirão o consentimento explícito dos estados vizinhos afetados, dando-lhes poder de decisão sobre novos custos de deslocamento.
Impacto na Infraestrutura: A retenção de fundos pode limitar severamente a capacidade do estado de financiar futuras reparações de estradas e pontes.
Expirado
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