Revogação da Lei dos Inimigos Estrangeiros: Proteção dos Direitos de Não Cidadãos.
Este projeto de lei visa eliminar a histórica "Lei dos Inimigos Estrangeiros" da legislação dos EUA. Esta lei concedia ao Presidente amplos poderes para deter ou deportar não cidadãos unicamente com base na sua nacionalidade se o seu país de origem fosse considerado hostil em tempo de guerra. A revogação reforça as proteções legais e a segurança dos não cidadãos residentes nos Estados Unidos, garantindo que não sejam alvo apenas devido à sua nacionalidade.
Pontos-chave
Remove o poder do Presidente de deter ou deportar em massa não cidadãos em tempo de guerra com base apenas no seu país de origem.
Melhora as liberdades civis e a segurança jurídica para os não cidadãos que residem legalmente nos Estados Unidos.
Estado:
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