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Compensação aumentada e prazos estendidos para vítimas de exposição à radiação.

Esta lei aumenta e expande significativamente o programa de compensação para indivíduos prejudicados por testes atómicos e mineração de urânio, elevando o pagamento padrão para 150.000 USD. Prorroga o prazo de apresentação de reclamações por 19 anos e permite que os beneficiários anteriores solicitem a diferença até ao novo valor mais alto, juntamente com benefícios médicos. A elegibilidade também é ampliada para incluir mais doenças e funções laborais.
Pontos-chave
Os pagamentos de compensação para vítimas de testes atmosféricos e doenças relacionadas com urânio são aumentados para 150.000 USD.
O prazo para apresentação de reclamações é prorrogado por 19 anos, e os requerentes previamente negados podem reapresentar os seus pedidos.
A elegibilidade é expandida para incluir novas doenças (como cancro renal), novas funções (como perfuradores de testemunhos) e novas áreas afetadas (incluindo Guam).
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1751
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-05-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Radiation Exposure Compensation Act Amendments of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1751.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos de compensação para vítimas de testes atmosféricos e doenças relacionadas com urânio são aumentados para 150.000 USD.
  • O prazo para apresentação de reclamações é prorrogado por 19 anos, e os requerentes previamente negados podem reapresentar os seus pedidos.
  • A elegibilidade é expandida para incluir novas doenças (como cancro renal), novas funções (como perfuradores de testemunhos) e novas áreas afetadas (incluindo Guam).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Benefícios Saúde