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Lei de Sanções ao Talibã: combate ao terrorismo, drogas e abusos de direitos humanos.

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto obrigatórias contra membros do Talibã e outras pessoas estrangeiras que apoiem o terrorismo, cometam graves abusos dos direitos humanos ou se envolvam no tráfico de narcóticos no Afeganistão. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA, cortando o acesso dessas pessoas ao sistema financeiro americano e impedindo sua entrada no país. As sanções só podem ser suspensas se o Talibã cumprir condições rigorosas, incluindo o rompimento de laços com grupos terroristas e o respeito pelos direitos das mulheres e meninas.
Pontos-chave
Bloqueio de bens: Indivíduos sancionados perdem o acesso a todos os ativos localizados nos EUA ou controlados por cidadãos americanos.
Proibição de viagem: Membros do Talibã e outros sancionados não são elegíveis para vistos e admissão nos Estados Unidos.
Exceções humanitárias: As sanções não se aplicam à importação de mercadorias ou ajuda humanitária para evitar prejudicar civis afegãos.
Critérios de Suspensão: As sanções só serão levantadas se o Talibã romper todos os laços com grupos terroristas e respeitar os direitos humanos.
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Número de impressão: 118_S_1768
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2023-05-31