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Adição de juízes federais na Califórnia Oriental para acelerar processos judiciais.

Este projeto de lei visa resolver o grave atraso no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oriental da Califórnia, que atende 8,4 milhões de residentes. Autoriza a criação gradual de 5 novos cargos permanentes de juízes federais entre 2025 e 2029. Para os cidadãos, esta mudança visa reduzir significativamente o tempo de espera pela resolução dos seus casos federais.
Pontos-chave
Criação de 5 novos cargos de juízes distritais federais para a Califórnia Oriental, implementados em fases até 2029.
O objetivo é aliviar a enorme carga de trabalho do tribunal, que é 2,6 vezes superior à média regional.
Consequência esperada: acesso mais rápido à justiça e tratamento mais eficiente das questões legais federais.
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Número de impressão: 118_S_1771
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-05-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CASE LOAD Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1771.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de 5 novos cargos de juízes distritais federais para a Califórnia Oriental, implementados em fases até 2029.
  • O objetivo é aliviar a enorme carga de trabalho do tribunal, que é 2,6 vezes superior à média regional.
  • Consequência esperada: acesso mais rápido à justiça e tratamento mais eficiente das questões legais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis