Eliminação de tarifas e quotas na fórmula infantil importada.
Este Ato remove todas as tarifas de importação (direitos) e limites quantitativos (quotas) sobre a fórmula infantil acabada e seus ingredientes base. O objetivo é aumentar a oferta deste produto essencial no mercado dos EUA, potencialmente reduzindo os custos para os pais. Estas alterações entrarão em vigor 120 dias após a promulgação da lei, apoiando a estabilidade do fornecimento.
Pontos-chave
Eliminação das tarifas de importação sobre a fórmula infantil acabada, o que pode resultar em preços mais baixos para os consumidores.
Remoção de direitos sobre pós base usados para fabricar fórmula infantil nos EUA, apoiando a produção doméstica.
Fim das limitações quantitativas nas importações, visando garantir um fornecimento mais estável e fiável.
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