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Atualização Fiscal: Regras para Seguradoras Estrangeiras de Garantia Financeira.

Este projeto de lei altera o código de impostos para fornecer regras especiais para seguradoras estrangeiras que garantem instrumentos financeiros. O objetivo é facilitar a qualificação dessas empresas para uma isenção dos impostos rigorosos dos EUA aplicados a empresas de investimento passivo estrangeiras. Embora seja uma mudança técnica, apoia a estrutura regulatória do mercado de garantias financeiras.
Pontos-chave
As seguradoras estrangeiras de garantia financeira podem agora qualificar-se mais facilmente como corporações isentas, simplificando a sua conformidade fiscal nos EUA.
São estabelecidos novos requisitos de comunicação de informações para investidores dos EUA que detenham participações em certas corporações estrangeiras não cotadas que reivindicam isenções fiscais.
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Número de impressão: 118_S_1787
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-06-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide special rules for purposes of determining if financial guaranty insurance companies are qualifying insurance corporations under the passive foreign investment company rules.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1787.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras estrangeiras de garantia financeira podem agora qualificar-se mais facilmente como corporações isentas, simplificando a sua conformidade fiscal nos EUA.
  • São estabelecidos novos requisitos de comunicação de informações para investidores dos EUA que detenham participações em certas corporações estrangeiras não cotadas que reivindicam isenções fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Economia