Segurança Online: Moderação de Conteúdo Igual e Transparência para Usuários Não-Ingleses.
Esta lei exige que grandes plataformas online (mais de 10 milhões de usuários) tratem o conteúdo de forma igual em todos os idiomas que monetizam, garantindo segurança e acesso equitativo aos espaços digitais. Isso significa que a remoção de conteúdo prejudicial, como fraude ou assédio, deve ser tão eficaz para usuários não-ingleses quanto para usuários de língua inglesa. As plataformas terão que publicar relatórios anuais detalhados sobre a equipe de moderação e a eficácia dos algoritmos em diferentes idiomas.
Pontos-chave
As plataformas devem garantir que os processos para detetar e remover conteúdo ilegal ou prejudicial sejam aplicados de forma consistente em todos os idiomas onde a plataforma gera receita.
Os cidadãos obterão maior proteção contra fraude, assédio e desinformação online nas suas línguas nativas devido à exigência de maior investimento na moderação não-inglesa.
Grandes plataformas devem divulgar relatórios públicos anuais detalhando o número de moderadores, sua proficiência linguística e o desempenho dos sistemas automatizados na moderação de conteúdo não-inglês.
Todas as ferramentas de denúncia de conteúdo e as políticas da plataforma devem ser acessíveis da mesma forma em todos os idiomas oferecidos.
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