Decisões Militares: Baseadas Exclusivamente no Mérito Individual e Desempenho.
Este projeto de lei exige que todas as ações de pessoal do Departamento de Defesa, incluindo promoções e atribuições, se baseiem exclusivamente no mérito individual e no desempenho demonstrado. Proíbe obrigar militares ou funcionários civis a afirmar crenças de que qualquer raça ou sexo é inerentemente superior ou inferior. O objetivo é garantir a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos qualificados dentro da estrutura militar.
Pontos-chave
Promoções, atribuições e treinamento militar devem ser baseados exclusivamente no mérito individual e no desempenho comprovado.
Proíbe o Departamento de Defesa de forçar membros do serviço a adotar princípios ideológicos específicos sobre superioridade ou inferioridade racial.
A distinção ou classificação de pessoal com base em raça, etnia ou origem nacional em ações de pessoal é proibida.
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