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Melhor Acesso ao Transporte para Pessoas com Deficiência: Novas Regras e Programas Piloto.

Esta lei visa melhorar o acesso ao transporte público e paratransit para indivíduos com deficiência. Introduz um programa piloto que permite uma paragem rápida de 15 minutos durante as viagens paratransit, facilitando a realização de tarefas essenciais diárias. Além disso, simplifica o processo de apresentação de queixas de discriminação e estabelece novos padrões de acessibilidade para passeios e caminhos pedonais.
Pontos-chave
Maior Flexibilidade no Paratransit: Um programa piloto permitirá uma paragem de 15 minutos durante uma viagem paratransit, ajudando os passageiros a completar tarefas essenciais sem a necessidade de reservar várias viagens.
Facilidade na Denúncia de Discriminação: O Departamento de Transportes deve estabelecer procedimentos simples (online, telefone, correio) para apresentar queixas de discriminação por deficiência, e os prestadores de serviços de transporte devem divulgar claramente esta opção.
Novos Padrões para Passeios: Exige o desenvolvimento e implementação de novos padrões mínimos de acessibilidade para todos os passeios públicos, caminhos e instalações pedonais.
Melhor Planeamento de Transportes: Lançamento de um programa piloto para recolher dados sobre o acesso a destinos chave (emprego, saúde, alimentação) para várias populações, incluindo pessoas com deficiência, para informar futuros investimentos em transportes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1813
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2023-06-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability Access to Transportation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Flexibilidade no Paratransit: Um programa piloto permitirá uma paragem de 15 minutos durante uma viagem paratransit, ajudando os passageiros a completar tarefas essenciais sem a necessidade de reservar várias viagens.
  • Facilidade na Denúncia de Discriminação: O Departamento de Transportes deve estabelecer procedimentos simples (online, telefone, correio) para apresentar queixas de discriminação por deficiência, e os prestadores de serviços de transporte devem divulgar claramente esta opção.
  • Novos Padrões para Passeios: Exige o desenvolvimento e implementação de novos padrões mínimos de acessibilidade para todos os passeios públicos, caminhos e instalações pedonais.
  • Melhor Planeamento de Transportes: Lançamento de um programa piloto para recolher dados sobre o acesso a destinos chave (emprego, saúde, alimentação) para várias populações, incluindo pessoas com deficiência, para informar futuros investimentos em transportes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes