Prazos fiscais mais longos e alívio ampliado após desastres naturais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1815/BILLS-118s1815is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei facilita aos cidadãos afetados por desastres naturais a obtenção de prorrogações para a apresentação e pagamento de impostos federais. O alívio fiscal estará agora disponível para desastres declarados apenas pelas autoridades estaduais, e não apenas federais. Além disso, o período mínimo obrigatório de prorrogação para os prazos fiscais é duplicado de 60 para 120 dias, dando mais tempo para a recuperação.

Pontos-chave

Estende o adiamento mínimo obrigatório dos prazos fiscais federais em áreas de desastre de 60 para 120 dias.

Permite adiar os prazos fiscais federais mesmo para desastres declarados apenas pelas autoridades estaduais.

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Número de impressão: 118_S_1815

Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]

Data de início: 2023-06-06

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1815.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estende o adiamento mínimo obrigatório dos prazos fiscais federais em áreas de desastre de 60 para 120 dias.
Permite adiar os prazos fiscais federais mesmo para desastres declarados apenas pelas autoridades estaduais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Prazos fiscais mais longos e alívio ampliado após desastres naturais.

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