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Expansão Medicaid e CHIP: Melhorar cuidados de saúde para indivíduos encarcerados.

Este projeto de lei remove as exclusões atuais, permitindo que indivíduos encarcerados recebam cobertura de saúde federal através do Medicaid e CHIP. O objetivo é garantir um padrão consistente de cuidados de saúde nas instalações correcionais e melhorar o acesso a prestadores médicos após a libertação. Estas alterações estão programadas para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Pontos-chave
Indivíduos encarcerados terão acesso à cobertura Medicaid e CHIP, visando aumentar a qualidade do seu tratamento médico.
A lei procura conectar imediatamente os indivíduos libertados a um prestador de cuidados primários na sua comunidade.
O Congresso exige relatórios anuais para monitorizar a qualidade dos cuidados e o impacto da cobertura na reincidência criminal.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1820
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-06-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Humane Correctional Health Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos encarcerados terão acesso à cobertura Medicaid e CHIP, visando aumentar a qualidade do seu tratamento médico.
  • A lei procura conectar imediatamente os indivíduos libertados a um prestador de cuidados primários na sua comunidade.
  • O Congresso exige relatórios anuais para monitorizar a qualidade dos cuidados e o impacto da cobertura na reincidência criminal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios