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Expansão Medicaid e CHIP: Melhorar cuidados de saúde para indivíduos encarcerados.

Este projeto de lei remove as exclusões atuais, permitindo que indivíduos encarcerados recebam cobertura de saúde federal através do Medicaid e CHIP. O objetivo é garantir um padrão consistente de cuidados de saúde nas instalações correcionais e melhorar o acesso a prestadores médicos após a libertação. Estas alterações estão programadas para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Pontos-chave
Indivíduos encarcerados terão acesso à cobertura Medicaid e CHIP, visando aumentar a qualidade do seu tratamento médico.
A lei procura conectar imediatamente os indivíduos libertados a um prestador de cuidados primários na sua comunidade.
O Congresso exige relatórios anuais para monitorizar a qualidade dos cuidados e o impacto da cobertura na reincidência criminal.
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Informações Adicionais
Humane Correctional Health Care Act
Número de impressão: S 1820
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2023-06-06