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Proteção de Dados Genéticos: Revisão Obrigatória de Investimentos Estrangeiros.

Esta lei exige uma revisão governamental rigorosa e obrigatória para investimentos estrangeiros em empresas dos EUA que coletam ou mantêm informações genéticas de cidadãos americanos, incluindo dados de sequenciamento genômico. O objetivo é proteger dados de saúde sensíveis contra aquisição estrangeira, aumentando a segurança nacional. O Secretário de Saúde deve ser consultado durante estas revisões.
Pontos-chave
Investimentos estrangeiros em empresas que detêm dados genéticos de cidadãos dos EUA (como resultados de testes de DNA) devem passar por uma revisão obrigatória de segurança nacional.
O Secretário de Saúde e Serviços Humanos deve ser consultado durante a revisão dessas transações para garantir uma avaliação adequada dos riscos dos dados médicos.
A supervisão do Congresso sobre o processo de revisão de investimentos é expandida, envolvendo comités de inteligência e relações exteriores.
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Número de impressão: 118_S_1827
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-06-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GENE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1827.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Investimentos estrangeiros em empresas que detêm dados genéticos de cidadãos dos EUA (como resultados de testes de DNA) devem passar por uma revisão obrigatória de segurança nacional.
  • O Secretário de Saúde e Serviços Humanos deve ser consultado durante a revisão dessas transações para garantir uma avaliação adequada dos riscos dos dados médicos.
  • A supervisão do Congresso sobre o processo de revisão de investimentos é expandida, envolvendo comités de inteligência e relações exteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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