Lei Parar Petróleo Iraniano: Novas sanções, cibersegurança e antiterrorismo
Esta Lei impõe novas e rigorosas sanções destinadas a restringir as exportações de petróleo do Irão para cortar o financiamento de atividades desestabilizadoras e terrorismo. As sanções visam portos, navios e refinarias estrangeiras que negoceiem conscientemente produtos petrolíferos iranianos, bem como indivíduos envolvidos em atividades cibernéticas significativas e ameaças contra funcionários dos EUA. Embora não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos dos EUA, a lei visa aumentar a segurança nacional, enfraquecendo financeiramente o Irão.
Pontos-chave
Sanções ao Comércio de Petróleo: Entidades estrangeiras (portos, navios, refinarias) que se envolvam conscientemente em transações significativas de produtos petrolíferos iranianos enfrentarão o bloqueio de ativos nos EUA e a negação de entrada nos portos dos EUA.
Restrições de Viagem: Estrangeiros sujeitos a sanções, incluindo certos membros da família, serão considerados inadmissíveis nos EUA e os seus vistos serão revogados.
Sanções Cibernéticas e Ameaças: A Lei autoriza sanções contra pessoas estrangeiras responsáveis por atividades cibernéticas significativas que ameacem a segurança nacional dos EUA e contra aqueles que ameacem com violência funcionários atuais ou antigos dos EUA.
Reforço das Sanções Antiterrorismo: Extensão e modificação das sanções dirigidas a indivíduos da Jihad Islâmica Palestina que usam civis como escudos humanos, prolongando a autoridade até ao final de 2030.
Relatórios Obrigatórios: Exige relatórios detalhados sobre as exportações de petróleo do Irão, incluindo vendas para a China, e uma avaliação do impacto das sanções existentes dos EUA na economia iraniana.
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