Suspensão de novas regras para proteger a baleia franca e a navegação.
Este projeto de lei impede temporariamente a emissão de quaisquer regras novas ou atualizadas destinadas a reduzir os ataques de embarcações à baleia franca do Atlântico Norte. As alterações às regras de velocidade e movimento dos navios são suspensas até que novos protocolos de mitigação alternativos sejam totalmente desenvolvidos e implementados. O objetivo é proteger a segurança marítima e a economia de regulamentações imediatas e potencialmente perturbadoras.
Pontos-chave
Congelamento Regulatório: As regras atuais de velocidade dos navios para proteção das baleias permanecem em vigor, atrasando novas regulamentações potencialmente mais rigorosas para os operadores marítimos.
Condição para Mudança: Novas regras só podem ser implementadas após a implantação completa e o relatório ao Congresso dos novos protocolos de mitigação de colisões.
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