Revisão do programa de erradicação do carrapato da febre bovina: eficácia e encargos.
Esta Lei orienta o Secretário da Agricultura a encomendar uma revisão independente do Programa de Erradicação do Carrapato da Febre Bovina. O objetivo é avaliar a eficácia do programa na prevenção da propagação de carrapatos, seus benefícios para os produtores de gado e os encargos administrativos e financeiros impostos. Os cidadãos podem esperar que os resultados desta revisão levem a melhorias no programa, o que pode afetar a estabilidade dos preços dos produtos agrícolas e a saúde do gado.
Pontos-chave
Obriga a uma revisão independente do Programa de Erradicação do Carrapato da Febre Bovina por instituições agrícolas qualificadas.
A revisão deve avaliar a eficácia do programa, os benefícios para os produtores de gado e o fardo de conformidade.
O Secretário da Agricultura deve apresentar um relatório ao Congresso com os resultados e recomendações para reduzir os encargos sobre os produtores de gado.
Expirado
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