Aprovação mais rápida de aditivos inovadores para rações animais e segurança alimentar.
Esta lei estabelece um caminho regulatório simplificado para substâncias adicionadas à ração animal que melhoram a digestão ou reduzem patógenos prejudiciais no gado. Ao classificar estas substâncias como 'aditivos alimentares' em vez de 'medicamentos', o processo de aprovação é acelerado. O objetivo é apoiar a inovação agrícola e potencialmente aumentar a segurança dos alimentos consumidos pelos cidadãos.
Pontos-chave
Mudança regulatória: As 'substâncias alimentares zootécnicas para animais' (ZAFS) são agora regulamentadas como aditivos alimentares, e não como medicamentos veterinários.
Foco na segurança: As ZAFS podem ser usadas para reduzir a presença de patógenos (como a Salmonella) em animais destinados ao consumo humano.
Processo simplificado: A reclassificação acelera o tempo necessário para introduzir produtos inovadores que melhoram a saúde e a eficiência animal.
Requisitos de rotulagem: Os produtos devem ser claramente rotulados como suplementos de ração e não podem alegar diagnosticar, tratar ou prevenir doenças animais.
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