Testes de DNA obrigatórios para verificar laços familiares de adultos com menores.
Esta lei exige testes de DNA para confirmar a relação familiar entre adultos e menores que atravessam a fronteira, caso a documentação inicial seja insuficiente. O objetivo é combater o tráfico de crianças e o uso indevido de menores para entrada ilegal. Adultos que recusarem o teste de DNA quando as provas forem fracas serão considerados inadmissíveis, e o menor será tratado como uma criança desacompanhada sob custódia estatal.
Pontos-chave
Implementação de testes de DNA obrigatórios na fronteira para confirmar se um adulto é parente do menor acompanhante (menor de 18 anos), usados quando documentos e testemunhos são insuficientes.
Criação de um novo crime federal chamado "reciclagem de menores", que criminaliza o uso de uma criança não relacionada para múltiplas entradas nos EUA, punível com até 10 anos de prisão.
Se o teste de DNA não provar parentesco e o oficial determinar que o adulto não é o guardião, o adulto pode ser preso por suspeita de crimes graves como tráfico humano.
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