Proibição de Novas Normas de Eficiência para Fogões e Fornos a Gás.
Este projeto de lei visa impedir que o Departamento de Energia implemente novos e rigorosos padrões de eficiência energética para fogões e fornos a gás. Garante que os cidadãos mantenham o acesso à variedade atual de aparelhos de cozinha a gás, evitando que sejam retirados do mercado devido a regulamentações federais. O objetivo é proteger a disponibilidade de produtos de cozinha a gás.
Pontos-chave
Proíbe o Departamento de Energia de finalizar ou aplicar os padrões propostos de conservação de energia para produtos de cozinha convencionais.
Assegura que os padrões de eficiência não podem ser impostos se resultarem na indisponibilidade de um tipo de produto com base no combustível que consome (gás).
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