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Proibição de Acesso e Apoio ao Aborto em Terras e Instalações Federais.

Este projeto de lei visa proibir o Governo Federal de promover, apoiar ou contratar organizações que forneçam serviços de aborto ou aconselhamento relacionado em propriedades federais, incluindo bases militares e parques nacionais. Para os cidadãos, isto significa que o acesso a serviços de aborto e referências ou apoio financeiro relacionados seria bloqueado em todas as instalações e terras de propriedade federal. A lei define amplamente o que constitui uma "entidade de aborto".
Pontos-chave
Proibição total de expandir o acesso ao aborto em todas as instalações federais (por exemplo, bases militares, parques nacionais, tribunais).
O Governo Federal está proibido de contratar ou apoiar financeiramente qualquer organização que realize, encaminhe ou aconselhe abortos em propriedades federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_186
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-01-31