Transparência de Emissões: Comparação da Pegada de Carbono EUA e Estrangeira.
Esta lei exige que o Departamento de Energia estude e publique regularmente a pegada de carbono (intensidade das emissões de gases de efeito estufa) de produtos chave como aço, cimento e combustíveis, produzidos tanto nos EUA quanto em países parceiros comerciais importantes. O objetivo é criar uma base de dados pública que permita aos cidadãos comparar o impacto ambiental dos bens nacionais e estrangeiros. É crucial notar que a lei não autoriza novos impostos sobre o carbono ou requisitos de relatórios obrigatórios a nível nacional.
Pontos-chave
O governo dos EUA criará uma base de dados pública detalhando as emissões de gases de efeito estufa da produção de bens chave (alumínio, cimento, petróleo) nos EUA e nas principais nações comerciais.
O estudo visa avaliar a competitividade dos produtos americanos face às regulamentações climáticas globais, como as tarifas de carbono fronteiriças da UE.
A lei proíbe explicitamente o uso dos dados coletados para impor novos impostos federais sobre o carbono ou taxas obrigatórias aos produtores nacionais.
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