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Assentos Seguros em Aviões: Definição de Dimensões Mínimas para Passageiros.

Esta lei exige que a Federal Aviation Administration (FAA) estabeleça dimensões mínimas para os assentos de aeronaves de passageiros, incluindo largura e espaço entre filas. O objetivo é aumentar a segurança durante evacuações de emergência e proteger a saúde dos passageiros. Até que estas novas regras sejam implementadas, as companhias aéreas estão proibidas de reduzir o tamanho atual dos assentos.
Pontos-chave
Mais Espaço e Conforto: A FAA deve definir a largura e o espaço mínimo dos assentos para garantir a saúde e o conforto dos passageiros.
Segurança em Emergências: As novas dimensões devem permitir a adoção da posição de segurança e facilitar a evacuação rápida.
Proibição de Redução: As companhias aéreas não podem diminuir o tamanho dos assentos enquanto os novos padrões obrigatórios não estiverem em vigor.
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Número de impressão: 118_S_1866
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2023-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Seats for All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1866.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais Espaço e Conforto: A FAA deve definir a largura e o espaço mínimo dos assentos para garantir a saúde e o conforto dos passageiros.
  • Segurança em Emergências: As novas dimensões devem permitir a adoção da posição de segurança e facilitar a evacuação rápida.
  • Proibição de Redução: As companhias aéreas não podem diminuir o tamanho dos assentos enquanto os novos padrões obrigatórios não estiverem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Transportes Saúde