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Lei de Faturação Baseada no Local e Melhoria da Transparência (SITE Act)

Este projeto de lei altera o Título XVIII da Lei da Segurança Social para promover pagamentos Medicare neutros em relação ao local. Elimina certas exceções de pagamento para serviços prestados por departamentos ambulatoriais hospitalares fora do campus a partir de 2025 e exige identificadores de saúde separados para esses locais. Além disso, a lei estabelece financiamento para a formação de Enfermeiros de Prática Avançada (APRNs) através de uma estrutura de 'Hubs' educacionais.
Pontos-chave
Promoção de pagamentos neutros: A partir de 1 de janeiro de 2025, a lei elimina certas exceções de pagamento para serviços em departamentos ambulatoriais fora do campus e introduz uma redução de 30% no pagamento para certos departamentos de emergência fora do campus.
Transparência na faturação: Os departamentos ambulatoriais hospitalares fora do campus devem usar um identificador de saúde exclusivo (NPI) separado nos formulários de reclamação a partir de 1 de janeiro de 2025.
Financiamento para formação de enfermeiros: Um novo programa financiará a formação de milhares de enfermeiros de prática avançada (aumentando para 20.000 anualmente em 2030-2031) para atender às necessidades de pessoal nos cuidados primários e áreas rurais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1869
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SITE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Promoção de pagamentos neutros: A partir de 1 de janeiro de 2025, a lei elimina certas exceções de pagamento para serviços em departamentos ambulatoriais fora do campus e introduz uma redução de 30% no pagamento para certos departamentos de emergência fora do campus.
  • Transparência na faturação: Os departamentos ambulatoriais hospitalares fora do campus devem usar um identificador de saúde exclusivo (NPI) separado nos formulários de reclamação a partir de 1 de janeiro de 2025.
  • Financiamento para formação de enfermeiros: Um novo programa financiará a formação de milhares de enfermeiros de prática avançada (aumentando para 20.000 anualmente em 2030-2031) para atender às necessidades de pessoal nos cuidados primários e áreas rurais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde