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Reforma Fiscal da Água e Agricultura: Incentivo à Conservação Hídrica.

Esta lei altera as regras fiscais para as empresas mútuas de valas e irrigação. Permite-lhes obter receitas com o arrendamento ou venda de direitos de água e ativos relacionados sem perder o seu estatuto de isenção fiscal. O objetivo é incentivar estas organizações a gerir a água de forma mais eficiente e a investir na conservação.
Pontos-chave
As empresas de irrigação podem vender ou arrendar direitos de água e propriedades relacionadas sem que essa receita conte contra os limites de isenção fiscal.
Para manter o benefício fiscal, esta receita deve ser usada principalmente para operações, manutenção ou melhorias de capital.
A lei visa facilitar a transferência de água para promover a eficiência e a conservação dos recursos hídricos na agricultura.
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Número de impressão: 118_S_1874
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water and Agriculture Tax Reform Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1874.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de irrigação podem vender ou arrendar direitos de água e propriedades relacionadas sem que essa receita conte contra os limites de isenção fiscal.
  • Para manter o benefício fiscal, esta receita deve ser usada principalmente para operações, manutenção ou melhorias de capital.
  • A lei visa facilitar a transferência de água para promover a eficiência e a conservação dos recursos hídricos na agricultura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Agricultura Ambiente