TÍTULO LEGAL OFICIAL
Platform Accountability and Transparency Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1876.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Grandes plataformas devem compartilhar dados não privados com pesquisadores qualificados para estudar o impacto social da mídia digital.
- Novos requisitos de transparência pública obrigam as plataformas a divulgar como seus algoritmos funcionam e os detalhes da publicidade direcionada.
- É estabelecido um porto seguro legal para jornalistas e pesquisadores que coletam dados disponíveis publicamente para fins de interesse público.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.