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Transparência de Plataformas Digitais: Acesso a Dados para Pesquisa Independente.

Esta lei exige que grandes plataformas digitais (como redes sociais) forneçam acesso seguro e protegido aos seus dados a investigadores independentes aprovados. O objetivo é permitir que os especialistas estudem o impacto social dessas plataformas, protegendo rigorosamente a privacidade do usuário ao excluir mensagens privadas e informações biométricas. Além disso, as plataformas devem divulgar publicamente informações sobre seus algoritmos, moderação de conteúdo e práticas de publicidade.
Pontos-chave
Grandes plataformas devem compartilhar dados não privados com pesquisadores qualificados para estudar o impacto social da mídia digital.
Novos requisitos de transparência pública obrigam as plataformas a divulgar como seus algoritmos funcionam e os detalhes da publicidade direcionada.
É estabelecido um porto seguro legal para jornalistas e pesquisadores que coletam dados disponíveis publicamente para fins de interesse público.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1876
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Platform Accountability and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Grandes plataformas devem compartilhar dados não privados com pesquisadores qualificados para estudar o impacto social da mídia digital.
  • Novos requisitos de transparência pública obrigam as plataformas a divulgar como seus algoritmos funcionam e os detalhes da publicidade direcionada.
  • É estabelecido um porto seguro legal para jornalistas e pesquisadores que coletam dados disponíveis publicamente para fins de interesse público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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