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Reforma Judicial Federal: Divisão de Circuitos e Novos Juízes

Este projeto de lei reorganiza o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, dividindo-o em dois circuitos menores (o Novo Nono e o Décimo Segundo) e estabelece novos cargos de juízes para os tribunais de apelação e distritais. Além disso, o projeto converte certos cargos de juízes temporários em posições permanentes e define a atribuição de juízes às novas estruturas. A maioria das mudanças entrará em vigor um ano após a promulgação.
Pontos-chave
Divisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dois circuitos menores: o Novo Nono (Califórnia, Guam, Havaí, Ilhas Marianas do Norte) e o Décimo Segundo (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
Criação de 66 novos cargos de juízes distritais em vários estados, incluindo Califórnia, Texas, Flórida e Arizona.
Conversão de vários cargos de juízes temporários existentes em posições permanentes dentro de distritos específicos.
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Número de impressão: 118_S_1878
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Judicial Efficiency Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1878.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dois circuitos menores: o Novo Nono (Califórnia, Guam, Havaí, Ilhas Marianas do Norte) e o Décimo Segundo (Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon, Washington).
  • Criação de 66 novos cargos de juízes distritais em vários estados, incluindo Califórnia, Texas, Flórida e Arizona.
  • Conversão de vários cargos de juízes temporários existentes em posições permanentes dentro de distritos específicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis