Reforma do Teto da Dívida: Via Rápida para o Congresso Desaprovar Empréstimos.
Esta lei altera a forma como o limite da dívida nacional é gerido, introduzindo um mecanismo onde o limite é automaticamente aumentado, a menos que o Congresso vote ativamente para desaprovar o aumento. Esta mudança processual visa prevenir crises do teto da dívida que poderiam desestabilizar a economia, protegendo as poupanças e empregos dos cidadãos. Oferece ao Congresso uma ferramenta rápida para exercer supervisão sobre o novo endividamento público.
Pontos-chave
O limite da dívida aumenta automaticamente quando a dívida se aproxima de um novo incremento de um bilião de dólares, após certificação do Secretário do Tesouro.
O Congresso tem apenas 30 dias para promulgar uma resolução conjunta que desaprove este aumento da dívida, utilizando um procedimento legislativo acelerado.
A reforma visa reduzir o risco de incumprimento do governo e garantir a estabilidade financeira nacional.
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