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Reconhecimento e compensação para nativos do Alasca: Novas corporações e terras.

Esta lei corrige uma omissão histórica, permitindo que cinco comunidades nativas do Sudeste do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) formem suas próprias Corporações Urbanas. Os residentes nativos dessas comunidades receberão ações corporativas e o direito de gerir aproximadamente 115.200 acres de terras transferidas. O público mantém o acesso a estas terras para recreação não comercial, caça e pesca, sujeito a restrições razoáveis impostas pelas corporações.
Pontos-chave
Cinco comunidades nativas do Alasca estão autorizadas a formar corporações e receber 23.040 acres de terra federal cada como compensação final.
Os indivíduos nativos inscritos receberão ações, permitindo que as corporações estabeleçam fundos fiduciários para saúde, educação e bem-estar.
As terras transferidas permanecem abertas para caça, pesca e recreação pública não comercial, sujeitas a restrições de segurança impostas pelas novas corporações.
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Número de impressão: 118_S_1889
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unrecognized Southeast Alaska Native Communities Recognition and Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1889.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cinco comunidades nativas do Alasca estão autorizadas a formar corporações e receber 23.040 acres de terra federal cada como compensação final.
  • Os indivíduos nativos inscritos receberão ações, permitindo que as corporações estabeleçam fundos fiduciários para saúde, educação e bem-estar.
  • As terras transferidas permanecem abertas para caça, pesca e recreação pública não comercial, sujeitas a restrições de segurança impostas pelas novas corporações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 500.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Governo Local