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Aumento de Financiamento e Expansão do Projeto Hídrico Navajo-Gallup

Esta Lei aumenta significativamente o financiamento federal para o Projeto de Abastecimento de Água Navajo-Gallup para 2,175 mil milhões de dólares e estende o prazo de conclusão para 2029, garantindo a segurança hídrica regional. Introduz flexibilidade na construção através de um Fundo de Construção Diferida e limita a contribuição financeira máxima da Cidade participante a 76 milhões de dólares. Estas alterações asseguram o fornecimento estável de água para as Nações Navajo e Jicarilla Apache e residentes locais.
Pontos-chave
O orçamento autorizado para o projeto hídrico é aumentado para 2,175 mil milhões de dólares e o prazo de construção é estendido até 2029.
É estabelecido um Fundo de Construção Diferida, dando às Nações Navajo e Jicarilla Apache flexibilidade na gestão de fundos para futuras infraestruturas hídricas.
A obrigação máxima de reembolso para a cidade participante é limitada a 76 milhões de dólares, protegendo as finanças locais.
Autorização para expandir a Área de Serviço do Projeto para fornecer água a comunidades Navajo adicionais no Novo México e Arizona.
Terrenos chave de infraestrutura são transferidos para o estatuto de fideicomisso para a Nação Navajo, afetando a governação e a tributação local.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1898
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2023-06-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Navajo-Gallup Water Supply Project Amendments Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1898.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O orçamento autorizado para o projeto hídrico é aumentado para 2,175 mil milhões de dólares e o prazo de construção é estendido até 2029.
  • É estabelecido um Fundo de Construção Diferida, dando às Nações Navajo e Jicarilla Apache flexibilidade na gestão de fundos para futuras infraestruturas hídricas.
  • A obrigação máxima de reembolso para a cidade participante é limitada a 76 milhões de dólares, protegendo as finanças locais.
  • Autorização para expandir a Área de Serviço do Projeto para fornecer água a comunidades Navajo adicionais no Novo México e Arizona.
  • Terrenos chave de infraestrutura são transferidos para o estatuto de fideicomisso para a Nação Navajo, afetando a governação e a tributação local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 661.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Governo Local