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Acesso Rápido a Medicamentos: Aprovação Provisória para Doenças Fatais.

Este ato estabelece um caminho acelerado para a aprovação provisória de medicamentos destinados a doenças graves ou com risco de vida. Isso permite que os pacientes obtenham acesso mais rápido a terapias promissoras antes que concluam o processo completo de aprovação da FDA. Os pacientes devem participar obrigatoriamente em registos de observação para monitorizar os seus dados e dar consentimento informado sobre os riscos.
Pontos-chave
Medicamentos para doenças fatais podem ser avaliados para aprovação provisória em 90 dias com base em evidências iniciais de segurança e eficácia.
As seguradoras de saúde e os programas federais não podem negar a cobertura destes medicamentos alegando que são experimentais.
A participação obrigatória dos pacientes em registos de observação e a assinatura de um consentimento informado sobre os riscos são requisitos.
A responsabilidade legal dos fabricantes de medicamentos é limitada, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
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Número de impressão: 118_S_1906
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2023-06-08
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promising Pathway Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1906.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Medicamentos para doenças fatais podem ser avaliados para aprovação provisória em 90 dias com base em evidências iniciais de segurança e eficácia.
  • As seguradoras de saúde e os programas federais não podem negar a cobertura destes medicamentos alegando que são experimentais.
  • A participação obrigatória dos pacientes em registos de observação e a assinatura de um consentimento informado sobre os riscos são requisitos.
  • A responsabilidade legal dos fabricantes de medicamentos é limitada, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde