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Penas mais severas para roubo de armas de fogo de revendedores licenciados

Esta lei aumenta significativamente as penas de prisão para quem roubar armas de fogo de lojas e revendedores licenciados. A pena máxima é elevada para 20 anos, e são introduzidas penas mínimas obrigatórias para roubos que envolvam arrombamento ou assalto. O objetivo é aumentar a segurança pública, dissuadindo a aquisição ilegal de armas através de roubo.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por roubar uma arma de fogo de um revendedor licenciado aumenta para 20 anos.
É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 3 anos se o roubo ocorrer durante um arrombamento das instalações.
É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos se o roubo ocorrer durante um assalto.
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Número de impressão: 118_S_1907
Patrocinador: Sen. Graham, Lindsey [R-SC]
Data de início: 2023-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Firearms Licensee Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1907.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima de prisão por roubar uma arma de fogo de um revendedor licenciado aumenta para 20 anos.
  • É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 3 anos se o roubo ocorrer durante um arrombamento das instalações.
  • É estabelecida uma pena mínima obrigatória de 5 anos se o roubo ocorrer durante um assalto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Graham, Lindsey [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança