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Lei do Transporte Marítimo Limpo: Zero Emissões para Grandes Navios até 2040

Esta legislação impõe uma redução faseada das emissões de gases de efeito estufa de grandes navios comerciais, visando uma intensidade de combustível 100% neutra em carbono até 2040. Além disso, exige a eliminação de todos os poluentes atmosféricos dos navios enquanto atracados ou ancorados em portos dos EUA até 2030, beneficiando diretamente a qualidade do ar nas comunidades costeiras. Embora possa aumentar os custos de transporte marítimo, o objetivo principal é a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Pontos-chave
Exige uma redução de 100% (intensidade de carbono zero) no combustível usado por grandes navios em viagens cobertas até o ano de 2040.
Navios de 400 toneladas de arqueação bruta ou mais devem eliminar todas as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos enquanto estiverem atracados ou ancorados em águas dos EUA até 1º de janeiro de 2030.
Se as metas de redução obrigatórias forem consideradas inviáveis tecnológica ou economicamente, a EPA deve estabelecer o padrão de redução máxima alcançável.
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Número de impressão: 118_S_1917
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Shipping Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1917.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige uma redução de 100% (intensidade de carbono zero) no combustível usado por grandes navios em viagens cobertas até o ano de 2040.
  • Navios de 400 toneladas de arqueação bruta ou mais devem eliminar todas as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos enquanto estiverem atracados ou ancorados em águas dos EUA até 1º de janeiro de 2030.
  • Se as metas de redução obrigatórias forem consideradas inviáveis tecnológica ou economicamente, a EPA deve estabelecer o padrão de redução máxima alcançável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Transportes