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Penas federais severas por obstrução intencional de autoestradas interestaduais.

Esta lei cria um novo crime federal: bloquear intencionalmente o tráfego no Sistema de Autoestradas Interestaduais. Os cidadãos devem estar cientes de que atrasar deliberadamente o tráfego, parar na estrada ou colocar veículos em perigo nestas autoestradas pode resultar em multas muito elevadas e longas penas de prisão. O objetivo é garantir a livre passagem e a segurança, especialmente para os veículos de emergência.
Pontos-chave
Introdução de uma proibição federal de obstruir intencionalmente autoestradas interestaduais, incluindo o abrandamento do tráfego ou a permanência na via.
Penas elevadas por violação: até 15 anos de prisão e uma multa de 10.000 USD por uma violação padrão.
Penas mais rigorosas (até 20 anos) por obstruir um veículo de emergência e prisão perpétua se a obstrução resultar em morte.
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Número de impressão: 118_S_192
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Passage on Interstates Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_192.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de uma proibição federal de obstruir intencionalmente autoestradas interestaduais, incluindo o abrandamento do tráfego ou a permanência na via.
  • Penas elevadas por violação: até 15 anos de prisão e uma multa de 10.000 USD por uma violação padrão.
  • Penas mais rigorosas (até 20 anos) por obstruir um veículo de emergência e prisão perpétua se a obstrução resultar em morte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Transportes Segurança