Taxas de Poluição Marítima: Financiamento de Transporte e Portos Mais Limpos.
Esta lei introduz novas taxas para grandes navios de carga devido às suas emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, visando reduzir o impacto negativo do transporte marítimo na saúde pública, especialmente perto dos portos. Os fundos arrecadados serão usados para modernizar a frota, desenvolver combustíveis limpos e tecnologias portuárias, e monitorar a qualidade do ar nas comunidades portuárias. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de potenciais mudanças no custo dos bens importados, mas beneficiarão de uma melhor qualidade do ar e de investimentos em transporte ecológico.
Pontos-chave
Imposição de taxas a grandes navios de carga (10.000 arqueação bruta ou mais) por emissões de dióxido de carbono equivalente (CO2-e) e poluentes atmosféricos (NOx, SO2, PM2.5).
A taxa de CO2-e começa em 150 USD por tonelada métrica e será ajustada anualmente pela inflação mais 5 pontos percentuais.
100% dos fundos arrecadados financiarão programas para modernização da frota (navios Jones Act), desenvolvimento de combustíveis de baixo carbono, eletrificação de ferries e embarcações portuárias e aumento do monitoramento do ar nas comunidades portuárias.
Os operadores de navios que não pagarem as taxas podem ser proibidos de operar em águas dos EUA e de atracar em portos americanos.
Os importadores podem ser responsabilizados pelas taxas se a carga vier de uma viagem que não pagou, o que pode afetar os custos de importação.
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