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Proibição de Emprego de Menores de 18 Anos na Agricultura e Manuseio do Tabaco.

Esta lei introduz novas regras rigorosas para o emprego de menores na agricultura. O objetivo principal é proteger a saúde de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), proibindo completamente o seu contacto direto com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas. Este tipo de trabalho é agora classificado como perigoso e proibido, visando proteger os menores contra o envenenamento por nicotina e outros riscos para a saúde.
Pontos-chave
Crianças e adolescentes menores de 18 anos estão proibidos de trabalhar na colheita ou processamento de tabaco.
O contacto direto com o tabaco é agora legalmente definido como 'trabalho infantil opressor' e é totalmente proibido.
Esta alteração aumenta a proteção legal para os trabalhadores agrícolas menores, eliminando isenções anteriores relacionadas com o trabalho do tabaco.
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Número de impressão: 118_S_1921
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2023-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Don't Belong on Tobacco Farms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1921.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Crianças e adolescentes menores de 18 anos estão proibidos de trabalhar na colheita ou processamento de tabaco.
  • O contacto direto com o tabaco é agora legalmente definido como 'trabalho infantil opressor' e é totalmente proibido.
  • Esta alteração aumenta a proteção legal para os trabalhadores agrícolas menores, eliminando isenções anteriores relacionadas com o trabalho do tabaco.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Agricultura Saúde