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Medicare: Cobertura de perucas médicas como equipamento médico durável.

Este projeto de lei visa expandir o programa Medicare para incluir a cobertura de perucas medicamente necessárias (próteses cranianas), classificando-as como equipamento médico durável. Esta mudança reduziria significativamente os custos para os beneficiários do Medicare que necessitam de perucas, frequentemente devido a tratamentos oncológicos. A cobertura exige uma certificação médica por escrito que confirme a necessidade médica para o tratamento de reabilitação.
Pontos-chave
O Medicare passaria a cobrir os custos de perucas médicas (próteses cranianas) quando clinicamente necessárias.
As perucas seriam classificadas como equipamento médico durável, reduzindo os encargos financeiros para os pacientes.
É necessária uma certificação médica escrita que ateste a necessidade para fins de reabilitação.
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Número de impressão: 118_S_1922
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2023-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend title XVIII of the Social Security Act to provide coverage for wigs as durable medical equipment under the Medicare program, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1922.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Medicare passaria a cobrir os custos de perucas médicas (próteses cranianas) quando clinicamente necessárias.
  • As perucas seriam classificadas como equipamento médico durável, reduzindo os encargos financeiros para os pacientes.
  • É necessária uma certificação médica escrita que ateste a necessidade para fins de reabilitação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios