Apoio global aos direitos LGBTQI: passaportes, asilo e sanções por perseguição.
Esta lei reforça o compromisso dos EUA com a proteção dos direitos LGBTQI a nível global, impondo sanções a funcionários estrangeiros responsáveis por perseguições. Para os cidadãos dos EUA, permite a seleção de um marcador de género neutro (X) nos passaportes e simplifica a aquisição de cidadania para crianças nascidas no estrangeiro através de tecnologia de reprodução assistida. Além disso, a lei reforma a legislação de imigração, facilitando o pedido de asilo nos EUA para indivíduos LGBTQI e garantindo melhor proteção em instalações de detenção.
Pontos-chave
Documentos de Viagem: Os cidadãos dos EUA podem autoselecionar uma designação de sexo neutra (X) em passaportes e relatórios consulares de nascimento no estrangeiro.
Cidadania para Crianças: Simplifica o caminho para a cidadania para crianças nascidas no estrangeiro de pais cidadãos dos EUA, independentemente da ligação biológica, desde que o progenitor seja o tutor legal.
Sanções Internacionais: Impõe proibições de viagem a indivíduos estrangeiros e suas famílias responsáveis por graves abusos dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI.
Reforma do Asilo: Altera a lei de imigração para reconhecer explicitamente a perseguição baseada na orientação ou identidade sexual como motivo de asilo, e revoga o prazo de um ano para a apresentação de pedidos de asilo.
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