TÍTULO LEGAL OFICIAL
AFFECT Human Rights in Venezuela Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_1931.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA devem defender a continuação da missão da ONU que investiga tortura e desaparecimentos na Venezuela até que a democracia seja restaurada.
- As autoridades dos EUA devem pressionar pela libertação de todos os prisioneiros políticos e estrangeiros detidos injustamente, incluindo cidadãos americanos.
- A política externa dos EUA em relação à Venezuela deve ser desenvolvida com base nas conclusões da missão internacional de investigação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.