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Apoio dos EUA para a continuação da investigação de direitos humanos na Venezuela.

Esta lei instrui o governo dos EUA a usar sua influência na ONU para estender o mandato da Missão de Averiguação de Fatos que investiga crimes contra a humanidade na Venezuela. O objetivo é manter a pressão internacional até que eleições livres, democracia e a libertação de prisioneiros políticos, incluindo americanos detidos, sejam alcançadas. Isso compromete os EUA a apoiar ativamente os esforços de justiça e ajuda humanitária para o povo venezuelano.
Pontos-chave
Os EUA devem defender a continuação da missão da ONU que investiga tortura e desaparecimentos na Venezuela até que a democracia seja restaurada.
As autoridades dos EUA devem pressionar pela libertação de todos os prisioneiros políticos e estrangeiros detidos injustamente, incluindo cidadãos americanos.
A política externa dos EUA em relação à Venezuela deve ser desenvolvida com base nas conclusões da missão internacional de investigação.
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Número de impressão: 118_S_1931
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2023-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFFECT Human Rights in Venezuela Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1931.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA devem defender a continuação da missão da ONU que investiga tortura e desaparecimentos na Venezuela até que a democracia seja restaurada.
  • As autoridades dos EUA devem pressionar pela libertação de todos os prisioneiros políticos e estrangeiros detidos injustamente, incluindo cidadãos americanos.
  • A política externa dos EUA em relação à Venezuela deve ser desenvolvida com base nas conclusões da missão internacional de investigação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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