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Melhor Acesso a Dados de Energia: Novos Direitos para Consumidores.

Esta lei concede aos consumidores de eletricidade e gás acesso fácil e gratuito a informações detalhadas sobre o seu uso e custos de energia. Isto capacita os cidadãos a usar novas aplicações e serviços que os ajudam a gerir melhor a energia, reduzir contas e melhorar a eficiência energética em casa. Também estabelece padrões de segurança e privacidade para os dados partilhados, promovendo a concorrência no mercado de ferramentas digitais de energia.
Pontos-chave
Você obtém acesso eletrónico e gratuito aos seus dados históricos (mínimo 24 meses) e em tempo real de consumo de eletricidade e gás, incluindo preços e taxas.
Você pode autorizar terceiros (por exemplo, desenvolvedores de aplicativos) de forma segura a analisar seus dados para encontrar economias e melhores tarifas, mantendo altos padrões de privacidade.
Os fornecedores de energia devem usar métodos de troca de dados abertos e padronizados (como Green Button Connect My Data) e não podem restringir a concorrência em aplicações de gestão de energia.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1936
Patrocinador: Sen. Welch, Peter [D-VT]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

E-Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1936.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você obtém acesso eletrónico e gratuito aos seus dados históricos (mínimo 24 meses) e em tempo real de consumo de eletricidade e gás, incluindo preços e taxas.
  • Você pode autorizar terceiros (por exemplo, desenvolvedores de aplicativos) de forma segura a analisar seus dados para encontrar economias e melhores tarifas, mantendo altos padrões de privacidade.
  • Os fornecedores de energia devem usar métodos de troca de dados abertos e padronizados (como Green Button Connect My Data) e não podem restringir a concorrência em aplicações de gestão de energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Welch, Peter [D-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Informatização Economia