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Fim do Imposto Superfund sobre Petróleo para Reduzir Preços de Combustível.

Este projeto de lei encerra permanentemente a taxa federal de financiamento do Superfund para Substâncias Perigosas, um imposto especial cobrado sobre petróleo bruto e produtos petrolíferos. Esta alteração, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023, visa reduzir a componente de custo do combustível, podendo levar a preços mais baixos nas bombas para os cidadãos. Contudo, também remove uma fonte de financiamento dedicada à limpeza de locais de resíduos perigosos.
Pontos-chave
Eliminação do imposto federal (taxa de financiamento Superfund) aplicado ao petróleo bruto e produtos combustíveis, com o objetivo de reduzir os custos de combustível para os consumidores.
O fim do imposto é efetivo retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2023.
A lei também termina a autoridade do Superfund para receber adiantamentos (empréstimos) dos fundos gerais do Tesouro para fins de limpeza ambiental.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_1942
Patrocinador: Sen. Barrasso, John [R-WY]
Data de início: 2023-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pay Less at the Pump Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1942.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do imposto federal (taxa de financiamento Superfund) aplicado ao petróleo bruto e produtos combustíveis, com o objetivo de reduzir os custos de combustível para os consumidores.
  • O fim do imposto é efetivo retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2023.
  • A lei também termina a autoridade do Superfund para receber adiantamentos (empréstimos) dos fundos gerais do Tesouro para fins de limpeza ambiental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Barrasso, John [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente