Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1942.
Fim do Imposto Superfund sobre Petróleo para Reduzir Preços de Combustível.
Este projeto de lei encerra permanentemente a taxa federal de financiamento do Superfund para Substâncias Perigosas, um imposto especial cobrado sobre petróleo bruto e produtos petrolíferos. Esta alteração, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2023, visa reduzir a componente de custo do combustível, podendo levar a preços mais baixos nas bombas para os cidadãos. Contudo, também remove uma fonte de financiamento dedicada à limpeza de locais de resíduos perigosos.
Pontos-chave
Eliminação do imposto federal (taxa de financiamento Superfund) aplicado ao petróleo bruto e produtos combustíveis, com o objetivo de reduzir os custos de combustível para os consumidores.
O fim do imposto é efetivo retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2023.
A lei também termina a autoridade do Superfund para receber adiantamentos (empréstimos) dos fundos gerais do Tesouro para fins de limpeza ambiental.
Estado:
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