Estabilidade Aeroportuária: 5 anos de carência para reclassificação.
Esta lei permite que aeroportos menores, que experimentam crescimento significativo e são reclassificados como centros médios, mantenham o seu tratamento de "centro pequeno" por até cinco anos. Isso concede aos operadores aeroportuários tempo para se adaptarem aos novos requisitos regulamentares e de financiamento, garantindo a estabilidade dos serviços aéreos para os viajantes.
Pontos-chave
Os aeroportos que excedem os limites de passageiros podem atrasar a mudança de status de "centro pequeno" para "centro médio" por até 5 anos.
Manter o status inferior permite que os aeroportos continuem a usar as regras de financiamento e regulamentação existentes durante a transição.
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