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Proibição de Armas para o IRS e Transferência de Investigações Criminais Fiscais.

Esta lei proíbe o Serviço de Receita Federal (IRS) de adquirir, armazenar ou usar armas de fogo e munições. Todas as armas e munições atuais do IRS devem ser vendidas, com os lucros destinados à redução do défice nacional. A mudança crucial para os cidadãos é que as funções de investigação criminal relacionadas com leis fiscais serão transferidas do IRS para o Departamento de Justiça (DOJ), alterando a estrutura de aplicação da lei para crimes fiscais graves.
Pontos-chave
O IRS está proibido de usar fundos federais para comprar ou armazenar quaisquer armas de fogo ou munições.
A autoridade para investigar crimes fiscais criminais é transferida da Divisão de Investigação Criminal do IRS para o Departamento de Justiça.
As armas e munições existentes do IRS serão vendidas, e as receitas serão usadas para a redução do défice.
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Número de impressão: 118_S_1949
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2023-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Why Does the IRS Need Guns Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O IRS está proibido de usar fundos federais para comprar ou armazenar quaisquer armas de fogo ou munições.
  • A autoridade para investigar crimes fiscais criminais é transferida da Divisão de Investigação Criminal do IRS para o Departamento de Justiça.
  • As armas e munições existentes do IRS serão vendidas, e as receitas serão usadas para a redução do défice.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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