arrow_back Voltar para a App

Isenção fiscal para subsídios estaduais de mitigação de desastres.

Esta lei isenta de imposto federal sobre o rendimento os fundos recebidos de programas estaduais para proteger propriedades contra desastres naturais, como incêndios florestais, terramotos ou tempestades de vento. Se receber uma subvenção para reforçar a sua casa, não terá de pagar impostos sobre esse dinheiro. Estas alterações são retroativas, aplicando-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2020, permitindo pedidos de reembolso.
Pontos-chave
Os pagamentos recebidos por melhorias na propriedade destinadas exclusivamente a reduzir os danos causados por tempestades de vento, terramotos ou incêndios florestais estão agora excluídos do rendimento bruto.
A isenção aplica-se a fundos fornecidos por programas de mitigação de desastres do governo estadual ou local.
Os cidadãos podem apresentar declarações alteradas para reivindicar esta exclusão fiscal retroativamente para 2021 e anos subsequentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_1953
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Mitigation and Tax Parity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos recebidos por melhorias na propriedade destinadas exclusivamente a reduzir os danos causados por tempestades de vento, terramotos ou incêndios florestais estão agora excluídos do rendimento bruto.
  • A isenção aplica-se a fundos fornecidos por programas de mitigação de desastres do governo estadual ou local.
  • Os cidadãos podem apresentar declarações alteradas para reivindicar esta exclusão fiscal retroativamente para 2021 e anos subsequentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário