Acesso igual ao júri: Proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de género.
Este projeto de lei garante que a orientação sexual ou a identidade de género não podem ser usadas para excluir um cidadão do serviço de júri federal. Isto assegura que todos os cidadãos elegíveis têm igual direito e obrigação de participar no sistema de justiça. A medida promove maior equidade e representatividade nos júris federais.
Pontos-chave
Proíbe a exclusão de cidadãos do serviço de júri federal com base na orientação sexual ou identidade de género.
Reforça o princípio da igualdade e não discriminação no processo de seleção de júris federais.
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