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Segurança Aeroportuária: Proibição de fundos para empresas que violem Propriedade Intelectual.

Esta lei visa proteger a propriedade intelectual dos EUA e a segurança da cadeia de suprimentos nos aeroportos. Proíbe o uso de fundos federais para melhorias aeroportuárias (como pontes de embarque de passageiros) em contratos com entidades que roubaram propriedade intelectual de empresas americanas ou que estão ligadas ao governo da República Popular da China. Esta medida garante que o dinheiro dos contribuintes apoie infraestruturas seguras e proteja a inovação americana.
Pontos-chave
As subvenções federais para infraestrutura aeroportuária não podem ser usadas para contratos de pontes de embarque com empresas incluídas numa "lista negra".
A lista de entidades proibidas inclui aquelas que se apropriaram indevidamente de propriedade intelectual dos EUA ou que são controladas/subsidiadas pela República Popular da China.
A USTR, o Procurador-Geral e a FAA devem criar e atualizar regularmente uma lista pública dessas entidades.
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Número de impressão: 118_S_1965
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIR Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1965.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As subvenções federais para infraestrutura aeroportuária não podem ser usadas para contratos de pontes de embarque com empresas incluídas numa "lista negra".
  • A lista de entidades proibidas inclui aquelas que se apropriaram indevidamente de propriedade intelectual dos EUA ou que são controladas/subsidiadas pela República Popular da China.
  • A USTR, o Procurador-Geral e a FAA devem criar e atualizar regularmente uma lista pública dessas entidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Economia