Limitação dos lucros de intermediários de medicamentos no Medicare Parte D.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s1967/BILLS-118s1967is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estabelece novas regras para os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) no Medicare Parte D, visando reduzir os custos dos medicamentos para os beneficiários. O rendimento dos PBMs deve provir exclusivamente de taxas fixas por serviços, desvinculadas do preço do medicamento, descontos ou reembolsos. Esta alteração visa aumentar a transparência e remover incentivos financeiros ocultos que possam inflacionar os custos das prescrições.

Pontos-chave

Os PBMs no Medicare Parte D devem obter rendimentos apenas através de taxas de serviço fixas, não baseadas nos preços dos medicamentos ou nos descontos recebidos.

O objetivo é eliminar os incentivos para que os intermediários favoreçam medicamentos mais caros, o que deverá reduzir os custos para os inscritos no Medicare.

É obrigatória uma certificação anual de conformidade e um mecanismo para a restituição de fundos obtidos ilegalmente.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_1967

Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]

Data de início: 2023-06-14

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_1967.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os PBMs no Medicare Parte D devem obter rendimentos apenas através de taxas de serviço fixas, não baseadas nos preços dos medicamentos ou nos descontos recebidos.
O objetivo é eliminar os incentivos para que os intermediários favoreçam medicamentos mais caros, o que deverá reduzir os custos para os inscritos no Medicare.
É obrigatória uma certificação anual de conformidade e um mecanismo para a restituição de fundos obtidos ilegalmente.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Limitação dos lucros de intermediários de medicamentos no Medicare Parte D.

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