Responsabilidade das Juntas Militares: Garantir Revisão Justa para Veteranos.
Este Ato exige um estudo detalhado pelo Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) para avaliar se as Juntas de Revisão de Desligamento Militar (DRBs) estão a aplicar corretamente o padrão de "consideração liberal" quando os veteranos solicitam melhorias no seu estatuto de desligamento. O estudo examina especificamente casos que envolvem condições de saúde mental, TEPT ou agressão/assédio sexual, garantindo que os veteranos sejam tratados de acordo com as diretrizes existentes. O objetivo é identificar barreiras e recomendar reformas para ajudar os veteranos a aceder aos seus benefícios merecidos.
Pontos-chave
Exige uma auditoria federal para verificar se as juntas militares estão a rever de forma justa os pedidos dos veteranos para melhorar o seu estatuto de desligamento.
O estudo foca-se em casos onde os veteranos procuram melhorias devido a problemas como TEPT, condições de saúde mental ou agressão sexual.
Os resultados da auditoria levarão a recomendações destinadas a facilitar que os veteranos recebam decisões favoráveis e acedam aos benefícios necessários.
Expirado
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