Infraestrutura de Espaçoportos: Aumento de Subsídios Federais para Transporte Espacial.
Esta Lei altera as regras de subsídios federais para modernizar a infraestrutura de transporte espacial (espaçoportos), autorizando até 10 milhões de dólares anuais para estes projetos. As mudanças visam fortalecer o setor espacial dos EUA – civil, militar e comercial – permitindo que o governo federal cubra até 90% dos custos do projeto, com possíveis isenções. Isto apoia o avanço tecnológico e o crescimento económico na indústria espacial.
Pontos-chave
Maior Participação Federal: Os subsídios federais podem agora cobrir até 90% do custo total de um projeto de espaçoporto, com a possibilidade de isentar esta exigência se for considerado de interesse nacional.
Financiamento Dedicado: O programa de subsídios deve ser financiado exclusivamente através de dotações aprovadas pelo Congresso, excluindo explicitamente taxas de utilizador ou outros fundos externos.
Foco Alargado: Os critérios de elegibilidade para subsídios são expandidos para abordar especificamente as necessidades de transporte espacial civil, de segurança nacional e comercial.
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